O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 15 dias para que o governo do Rio envie todas as imagens capturadas durante a megaoperação nos complexos da Penha e do Alemão, na Zona Norte do Rio. A ação aconteceu no fim de outubro e deixou mais de 120 mortos.
A determinação, assinada nesta quarta-feira (4), é que o material seja encaminhado para perícia na Polícia Federal.
A decisão foi publicada no âmbito da ADPF 635, conhecida como “ADPF das favelas”, da qual Moraes é relator, desde de a saída de Barroso.
Seis agentes que participaram da ação foram presos depois de terem sido flagrados pelas próprias câmeras corporais cometendo crimes.
Cinco agentes foram presos pela Corregedoria da PM por esses crimes. Eles são o subtenente Marcelo Luiz do Amaral e os sargentos Diogo da Silva Souza, Eduardo de Oliveira Coutinho, Charles William Gomes dos Santos e Marcus Vinícius Ferreira Silva Vieira.
O 2° sargento Vilson dos Santos Martins também foi preso preventivamente por um fruto cometido durante a ação. Ele teria roubado um celular que estava carregando, sobre o sofá de uma residência na Penha.
Só 23% do efetivo usou câmeras
O governo do Rio já tinha informado ao STF que 569 câmeras corporais, sendo 62 da Polícia Civil e 507 da Polícia Militar, foram utilizadas na megaoperação realizada em 28 de outubro nos complexos da Penha e do Alemão, na Zona Norte do Rio.
O volume é relativamente pequeno se comparado aos 2,5 mil policiais mobilizados para atuar contra o Comando Vermelho naquele dia. Ou seja, apenas 23% do efetivo estava equipado com câmera corporal na megaoperação.
A Operação Contenção foi resultado de uma investigação da Delegacia de Repressão a Entorpecentes, que levou à expedição de 180 mandados de busca e apreensão e 100 mandados de prisão — 70 no Rio de Janeiro e 30 no Pará, contra integrantes do Comando Vermelho.
A ação mobilizou cerca de 2,5 mil agentes e terminou com 121 mortos, entre eles quatro policiais. A ação das forças de segurança também resultou na prisão de 113 pessoas.
Foram apreendidas 118 armas de fogo, entre elas 91 fuzis, 26 pistolas e 1 revólver. O volume de armamento apreendido é considerado um dos maiores já registrados em uma única ação policial no estado, segundo as autoridades.