O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (02/09) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronuncie no prazo de cinco dias sobre os pedidos de prisão preventiva apresentados contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
O despacho de Moraes faz referência à solicitação dos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (Psol-RJ), que também pediram a suspensão do pagamento de salários e verbas indenizatórias ao parlamentar. Além disso, os congressistas solicitam que a Mesa Diretora e o Conselho de Ética da Câmara avaliem com urgência os pedidos de cassação do mandato.
No documento entregue ao STF, Lindbergh e Talíria alegam que “a decretação da prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro, nos termos do art. 312 do CPP, para garantia da ordem pública, da ordem econômica, da instrução criminal e da aplicação da lei penal, diante da permanência das manifestações golpistas e intensificação da atuação ilícita em território estrangeiro”.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano. Ele foi recentemente denunciado pela própria PGR pelo crime de por tentativa de obstrução da Justiça e promoção de sanções internacionais contra autoridades brasileiras.