O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal, no Distrito Federal, para o 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, conhecido como Papudinha.
A unidade está situada no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. De acordo com a decisão, Bolsonaro deverá permanecer em uma sala de Estado-Maior, espaço destinado a autoridades que, por prerrogativa legal, não podem ser mantidas em celas comuns. A informação é do g1.
Moraes também decidiu que que Bolsonaro seja submetido imediatamente à junta médica oficial, integrada por médicos da Polícia Federal, para avaliação do seu quadro clínico de saúde.
A defesa do ex-presidente, no entanto, reivindica que Bolsonaro vá para prisão domiciliar.
Segundo a decisão de Moraes, a permanência do ex-presidente nas instalações da PF deixa de ser necessária, uma vez que não há mais justificativa operacional ou de segurança que sustente a custódia em local diverso do sistema penitenciário do Distrito Federal. Com isso, Bolsonaro será encaminhado para uma unidade prisional compatível com seu perfil e com as normas legais vigentes.
Decisão do STF e mudança de custódia
A transferência para a Papudinha segue o entendimento de que presos sob responsabilidade do Judiciário devem cumprir a detenção em estabelecimentos prisionais regulares, salvo exceções devidamente fundamentadas. O complexo da Papuda abriga outros investigados e condenados em processos de grande repercussão nacional, incluindo casos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Auxiliares próximos ao ex-presidente afirmam que a defesa foi informada da decisão e deve avaliar eventuais pedidos ao Supremo, como a possibilidade de prisão domiciliar ou revisão das condições de custódia, embora até o momento não haja manifestação formal registrada nos autos.
Ainda sem previsão de quando ocorrerá a transferência
O STF não informou o horário exato da transferência, mas a expectativa é que o deslocamento ocorra ainda nesta quinta-feira, sob escolta da Polícia Federal, com posterior responsabilidade da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal.
O caso segue sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que concentra decisões relacionadas aos inquéritos que envolvem o ex-presidente e seus aliados.