A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. No julgamento iniciado às 8h desta segunda-feira (23/11), os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pelo referendo da decisão que levou Bolsonaro à prisão no sábado (22/11).
A prisão foi decretada após Moraes apontar violação da tornozeleira eletrônica e risco concreto de fuga, reforçado pela vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em frente ao condomínio onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar. O pedido da Polícia Federal contou com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR).
No voto que abriu o julgamento, Moraes destacou que Bolsonaro violou deliberadamente o equipamento de monitoramento, conforme relatório da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal. O ex-presidente admitiu ter queimado parte da tornozeleira com um ferro de solda e, na audiência de custódia, atribuiu o ato a um “surto” provocado pela combinação de medicamentos controlados.
Flávio Dino acompanhou o relator e apontou que a “periculosidade” do ex-presidente se soma ao histórico recente de fugas de aliados condenados pelos mesmos crimes — como Carla Zambelli e Alexandre Ramagem —, o que reforça o ambiente de risco à ordem pública. Dino afirmou que essas ações compõem “um ecossistema criminoso”, já reprovado pelo Judiciário.
O terceiro voto foi o de Cristiano Zanin, que também se alinhou ao relator, formando maioria para manter Bolsonaro preso. O julgamento em plenário virtual segue até as 20h. Ainda votam Cármen Lúcia e um ministro ausente devido à vacância da cadeira deixada por Luiz Fux.
A decisão de Moraes mencionou ainda o vídeo em que Bolsonaro confessa ter utilizado um ferro de solda para danificar a tornozeleira, que precisou ser substituída durante a madrugada. O ex-presidente está detido em uma sala especial de 12 m² na Superintendência da PF, equipada com cama, frigobar, televisão e banheiro privativo. Michelle Bolsonaro já esteve no local, e as visitas dos filhos Carlos, Flávio e Jair Renan estão autorizadas.
A prisão preventiva não está relacionada ao cumprimento da condenação de 27 anos e três meses por participação na trama golpista. Paralelamente, esta semana é decisiva no processo: termina às 23h59 desta segunda-feira o prazo para apresentação dos segundos embargos de declaração. Após essa etapa, dependendo da análise da Primeira Turma, o trânsito em julgado pode ser determinado, permitindo o início da execução das penas.