O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em entrevista à agência Reuters que instituições financeiras brasileiras correm risco de punição caso atendam ordens dos Estados Unidos para bloquear seus ativos no país. “Os tribunais brasileiros podem punir instituições financeiras nacionais que bloquearem ou confiscarem ativos domésticos em resposta a ordens norte-americanas”, disse.
O magistrado foi alvo de sanções impostas pelo governo Donald Trump no fim de julho, no mesmo dia em que Washington elevou tarifas sobre produtos brasileiros em resposta ao julgamento de Jair Bolsonaro pelo STF. “Uma contestação judicial é possível e ainda não encontrei advogado ou jurista, nos EUA ou no Brasil, que duvide de que os tribunais derrubariam. Mas, neste momento, escolhi esperar. Essa é a minha escolha. É uma questão diplomática para o país”, disse Moraes.
Segundo Moraes, a legislação nacional não permite que bancos adotem de forma automática medidas determinadas por cortes estrangeiras. Ele afirmou ainda que confia na reversão das sanções por vias diplomáticas, embora também avalie a possibilidade de uma contestação judicial nos Estados Unidos.
“Uma vez que as informações corretas sejam repassadas, como está sendo feito agora, e cheguem de forma documentada às autoridades norte-americanas, acredito que nem será necessário recorrer à Justiça para reverter (as sanções). Acredito que o próprio Executivo dos EUA, o presidente, irá revogá-las”, disse Moraes.
Moraes também revelou que houve resistência dentro do governo dos EUA à adoção das medidas, especialmente nos departamentos de Estado e do Tesouro.
Apesar disso, a Casa Branca manteve a decisão de incluir o ministro na lista de sancionados com base na chamada Lei Magnitsky, que prevê bloqueio de bens e restrições financeiras. Em resposta, o Tesouro americano afirmou que Moraes teria cometido “sérios abusos de direitos humanos”.
Em nota à Reuters, um porta-voz declarou: “Em vez de inventar ficções, Moraes deveria parar de realizar detenções arbitrárias e processos politizados”.
