O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em decisão nesta quinta-feira (24/07) que o ex-presidente Jair Bolsonaro cometeu uma “irregularidade isolada”, por isso, não cabe decretar prisão preventiva.
A manifestação de Moraes ocorre em referência às alegações da defesa de Bolsonaro, enviadas ao Supremo na terça-feira (22/07).
A equipe jurídica do ex-presidente foi convocada a prestar esclarecimentos sobre ele ter, ou não, descumprido a proibição de usar redes sociais, direta ou indiretamente (entenda mais abaixo).
Nesta manhã, Moraes respondeu: “Efetivamente, não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que as redes sociais do investigado Eduardo Nantes Bolsonaro foram utilizadas à favor de Jair Messias Bolsonaro dentro do ilícito modus operandi já descrito”, escreveu o ministro. “Entretanto, por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da ‘ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas’, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”, prosseguiu.
Regras sobre entrevistas
Nesta quinta, o ministro explicou que, em sua decisão anterior, não proibiu Bolsonaro de conceder entrevistas a veículos de comunicação. O que ficou proibido foi o uso de redes sociais, de forma direta ou por meio de terceiros (relembre aqui o que Bolsonaro pode ou não fazer).
O ministro sinalizou ainda que discursos em eventos públicos e privados também não foram vetados, mas ponderou que o ex-presidente deve respeitar os horários estabelecidos nas medidas restritivas.
O ministro deixou claro na decisão, portanto, que será considerado descumprimento das cautelares a replicação de conteúdo em redes sociais de entrevistas ou discursos públicos ou privados com discursos relacionados à determinação judicial.
“Será considerado burla à proibição […] à replicação de conteúdo de entrevista ou de discursos públicos ou privados reiterando as mesmas afirmações caracterizadoras das infrações penais que ensejaram a imposição das medidas cautelares, para que, posteriormente, por meio de “milícias digitais”, ou mesmo apoiadores políticos, ou ainda, por outros investigados, em patente coordenação, ocorra a divulgação do conteúdo ilícito previamente elaborado especialmente para ampliar a desinformação nas redes sociais”, argumentou.
Medidas cautelares
Na última sexta-feira (18), Moraes aplicou medidas cautelares contra Bolsonaro em razão de indícios de que o ex-presidente teria tentado atrapalhar o processo em que é réu por tentativa de golpe de Estado.