A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro, impõe uma série de restrições e obrigações que vão desde o uso de tornozeleira eletrônica até a proibição total de comunicação com o exterior.
De acordo com a decisão, Bolsonaro deverá cumprir a medida exclusivamente em sua residência, que servirá como base para o monitoramento eletrônico. Ao fim do período determinado, o STF poderá reavaliar a necessidade da prisão domiciliar, inclusive com a exigência de uma nova perícia médica para verificar a condição de saúde do ex-presidente.
𝐑𝐞𝐠𝐫𝐚𝐬 𝐝𝐞 𝐩𝐞𝐫𝐦𝐚𝐧ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐞 𝐦𝐨𝐧𝐢𝐭𝐨𝐫𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨
Entre as determinações impostas por Moraes, está a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica, com limitação do deslocamento ao perímetro da residência. O monitoramento deverá gerar relatórios diários encaminhados ao Judiciário.
O ex-presidente também poderá receber visitas de familiares próximos, como os filhos Flávio, Carlos e Jair Renan, em dias e horários previamente estabelecidos — quartas-feiras e sábados, em três faixas horárias. Já a esposa, Michelle Bolsonaro, além da filha Laura e da enteada Letícia, têm acesso livre por residirem no local.