O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a abertura de um procedimento para apurar se houve vazamento de dados sigilosos de ministros da Corte e de seus familiares. A investigação busca esclarecer se servidores da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) teriam acessado informações protegidas sem autorização legal.
O procedimento já recebeu numeração própria e está em tramitação no STF. A Receita Federal, segundo as informações, já teria sido oficialmente notificada sobre a abertura da apuração.
O foco da investigação é identificar se houve acesso irregular a dados fiscais e bancários de magistrados do Supremo, além de apurar quem consultou essas informações, em quais datas e sob quais justificativas formais. A apuração busca ainda verificar se houve quebra indevida de sigilo funcional por parte de agentes públicos vinculados aos órgãos de controle.
A iniciativa ocorre em um contexto sensível, no qual o uso de dados protegidos e a atuação de órgãos de fiscalização vêm sendo alvo de debates institucionais envolvendo autoridades dos Três Poderes.
A abertura do inquérito ocorre em meio aos desdobramentos de reportagens que mencionam a existência de um contrato entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci, mulher de Alexandre de Moraes. Em dezembro, a jornalista Malu Gaspar revelou que, ao longo de três anos, o contrato teria alcançado o valor de R$ 131,3 milhões.