O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (13) um pedido da defesa de Jair Bolsonaro e manteve a prisão domiciliar do ex-presidente. O magistrado considerou que as medidas cautelares, como o bloqueio do uso de redes sociais, a proibição de utilizar celular e a retenção do passaporte, são necessárias para evitar risco de fuga e garantir o cumprimento da lei.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão por participação na trama golpista de 8 de janeiro de 2023. A prisão domiciliar, no entanto, está vinculada a outro inquérito, que investiga a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos para interferir no julgamento do caso.
A defesa argumentou que o ex-presidente não foi denunciado nesse inquérito e que, portanto, não haveria justificativa para manter as restrições. A Procuradoria-Geral da República (PGR), por sua vez, apontou risco de fuga e defendeu a continuidade das medidas impostas.
Na decisão, Moraes ressaltou que Bolsonaro descumpriu determinações anteriores e que a prisão domiciliar é necessária para conter o “periculum libertatis”, expressão usada para indicar ameaça à ordem pública ou ao processo judicial.