O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão preventiva do desembargador Macário Ramos Júdice Neto, acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de repassar informações sigilosas de operações policiais à facção criminosa Comando Vermelho.
A decisão, tomada nesta segunda-feira (16), também determina a notificação de todos os denunciados por suposta obstrução de investigações envolvendo o vazamento de dados confidenciais. Entre eles está o deputado estadual do Rio Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), que seguirá submetido a medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. Também figura na denúncia o ex-deputado Thiego Raimundo de Oliveira Santos, conhecido como TH Joias.
Moraes estabeleceu prazo de 15 dias para que os investigados apresentem defesa prévia. Após essa etapa, o STF decidirá se aceita ou não a denúncia da PGR.
Segundo a acusação, o desembargador teria quebrado o sigilo funcional ao compartilhar informações sobre operações policiais ainda em fase de planejamento. Os dados, de acordo com a investigação, teriam sido usados para alertar alvos ligados ao Comando Vermelho, comprometendo ações das forças de segurança.
A decisão também prevê a comunicação formal à presidência da Alerj para eventual apuração disciplinar envolvendo Bacellar, que já está afastado do cargo e licenciado do mandato.
Um dos episódios citados é a Operação Zargun, deflagrada em 2025, que teve como alvo principal TH Joias. A PGR aponta que Bacellar teria avisado previamente o ex-deputado sobre a ação, o que teria permitido a retirada de computadores e outros materiais de seu gabinete, prejudicando a coleta de provas.
Atualmente, TH Joias está preso em um presídio federal em Brasília. Bacellar, por sua vez, cumpre medidas cautelares, incluindo o monitoramento eletrônico. Também foram denunciados Jéssica de Oliveira Santos e Thárcio Nascimento Salgado, apontados como participantes do suposto esquema.
As defesas negam irregularidades. Os advogados do desembargador afirmam que a denúncia é baseada em suposições e dizem confiar na Justiça para comprovar a inocência do magistrado. Já a defesa de Bacellar sustenta que não há provas que o liguem aos fatos e afirma que as acusações desconsideram documentos apresentados durante a investigação.
O caso levanta preocupações no sistema de segurança pública por envolver suspeitas de que agentes do Estado teriam atuado para beneficiar uma organização criminosa, comprometendo operações policiais.