O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão preventiva de Domingos Inácio Brazão, apontado como um dos mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. A decisão foi tomada após a revisão periódica da custódia, exigida por lei a cada 90 dias, e reafirma os fundamentos que sustentam a medida cautelar.
De acordo com informações publicadas pelo portal Metrópoles, Moraes considerou que permanecem presentes os requisitos legais para a prisão preventiva, como a garantia da ordem pública, a conveniência da instrução criminal e a necessidade de assegurar a aplicação da lei penal. Para o ministro, há prova da existência dos crimes, indícios suficientes de autoria e risco concreto decorrente da liberdade do réu.
Periculosidade “amplamente demonstrada nos autos”
Na decisão proferida nesta sexta-feira (9), Moraes destacou que a periculosidade de Domingos Brazão está “amplamente demonstrada nos autos”, sobretudo “em razão do poderio econômico de que dispõe e dos contatos com redes ilícitas existentes no Município do Rio de Janeiro”. Segundo o magistrado, esses elementos reforçam a necessidade de manter a custódia cautelar.
“É evidente a necessidade de manutenção da custódia cautelar do réu Domingos Inácio Brazão, ante a necessidade de resguardar a aplicação da lei penal e a ordem pública”, afirmou Moraes, ao afastar qualquer possibilidade de revogação da prisão neste momento.
Julgamento marcado no STF
O julgamento dos acusados apontados como mandantes do crime já tem data definida. A Primeira Turma do STF, presidida pelo ministro Flávio Dino, analisará o caso nos dias 24 e 25 de fevereiro. A inclusão do processo na pauta atendeu a um pedido de Alexandre de Moraes, relator da ação penal.
Todos os réus permanecem presos e respondem por homicídio qualificado, tentativa de homicídio e organização criminosa. As acusações se referem não apenas às mortes de Marielle Franco e Anderson Gomes, mas também à tentativa de execução da assessora Fernanda Gonçalves, que sobreviveu ao atentado.
Acusados e fase final do processo
Além de Domingos Brazão, a ação penal envolve o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, o major da Polícia Militar Ronald Paulo Alves Pereira e Robson Calixto Fonseca. A denúncia, já integralmente recebida pela Primeira Turma, aponta que os irmãos Brazão, Rivaldo Barbosa e Ronald Pereira participaram da articulação e da execução do atentado, enquanto Robson Calixto teria integrado a organização criminosa responsável pelo planejamento.
A definição das datas do julgamento ocorre após o encerramento da fase de instrução do processo, que incluiu depoimentos de testemunhas, interrogatórios dos acusados e a apresentação das alegações finais pela Procuradoria-Geral da República, pelas assistências de acusação e pelas defesas. O caso é considerado um dos mais emblemáticos da história recente do país, pela repercussão política e institucional do assassinato da vereadora, ocorrido em março de 2018.