O ministro do STF Alexandre de Moraes negou nesta quinta-feira (1º/1) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que solicitava prisão domiciliar humanitária após ele deixar o hospital DF Star, onde está internado desde a véspera do Natal.
Na decisão, Moraes cita a ausência de requisitos legais para a concessão da prisão domiciliar e o risco concreto de fuga.
“Há total ausência dos requisitos legais para a concessão de prisão domiciliar, bem como diante dos reiterados descumprimentos das medidas cautelares diversas da prisão e de atos concretos visando a fuga, inclusive com dolosa destruição da tornozeleira eletrônica, necessário a manutenção do cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado, para a efetiva aplicação da lei penal e de decisão judicial transitada em julgado”, diz a decisão.
A defesa havia protocolado o pedido no STF nessa quarta-feira (31/12), após o ex-presidente realizar uma série de procedimentos médicos na última semana.
Segundo Moraes, “diferentemente do alegado pela Defesa, não houve agravamento da situação de saúde de Jair Messias Bolsonaro, mas sim, quadro clínico de melhora dos desconfortos que estava sentido, após a realização das cirurgias eletivas, como apontado no laudo de seus próprios médicos”.
Bolsonaro já realizou cinco intervenções médicas desde que foi internado no hospital DF Star, em Brasília. Ele tem previsão de ganhar alta nesta quinta-feira (1º/1).