O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode tomar uma decisão nesta quarta-feira (23) sobre as explicações apresentadas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre o possível descumprimento de medidas cautelares.
Desde a sexta (18), Bolsonaro tem que cumprir uma série de determinações impostas pela Justiça, como o uso de tornozeleira eletrônica. Réu no julgamento do golpe de Estado, ele é investigado agora por tentar atrapalhar as investigações (leia mais abaixo).
Bolsonaro apareceu em um vídeo divulgado nas redes sociais durante visita ao Congresso Nacional. As imagens foram publicadas nas plataformas digitais, o que, para Moraes, violou a medida que proíbe o uso de redes pelo ex-presidente, de forma direta ou por meio de terceiros.
No vídeo, o ex-presidente mostra a tornozeleira eletrônica e faz declarações à imprensa.
Na segunda-feira (21), Moraes deu 24 horas para que a defesa se manifestasse sobre o episódio.
O que diz a defesa
A defesa de Bolsonaro afirma que ele não postou o conteúdo nem pediu que outras pessoas o fizessem. Também argumenta que não sabia que entrevistas poderiam ser consideradas descumprimento da ordem, já que a decisão anterior não especificava esse ponto.
Os advogados pediram que Moraes esclareça os limites exatos da proibição sobre redes sociais.
Possibilidades sobre a decisão
- Encaminhar o caso à PGR: a Procuradoria-Geral da República pode emitir um parecer indicando se houve ou não descumprimento. Nesse cenário, Moraes se manifestaria após ouvir a opinião da PGR, com a qual ele não é obrigado a concordar.
- Decidir diretamente: o próprio ministro pode analisar as justificativas e decidir se mantém as medidas ou aplica novas sanções.
- Decretar prisão preventiva: se considerar que houve violação das medidas, Moraes pode determinar a prisão preventiva do ex-presidente.