O Supremo Tribunal Federal voltou a analisar a atuação da antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Nesta sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação de cinco coronéis por omissão deliberada diante da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma e está previsto para terminar em 5 de dezembro.
Para Moraes, os oficiais tinham responsabilidade direta no planejamento e na execução das ações de segurança no dia dos ataques. O ministro propôs pena de 16 anos de prisão para cada um, entendendo que houve contribuição consciente para a fragilidade do aparato policial que permitiu a destruição de prédios públicos e a tentativa de subversão da ordem democrática. Ele também reforçou que as condutas se enquadram nos quatro crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República.
Entre os condenados apontados pelo relator estão os ex-comandantes Fábio Augusto Vieira e Klepter Rosa Gonçalves, além dos coronéis Jorge Naime Barreto, Paulo José Ferreira de Souza e Marcelo Casimiro. Segundo Moraes, há elementos suficientes que mostram falhas graves no planejamento e mensagens internas que indicam simpatia de integrantes da cúpula às mobilizações antidemocráticas. Para ele, esses fatores reforçam a omissão deliberada.
O voto, porém, diverge em relação a dois réus: o major Flávio Silvestre Alencar e o segundo-tenente Rafael Pereira Martins. Moraes defendeu a absolvição de ambos. Ele afirma que Alencar atuava como executor tático, sem autonomia para decisões estratégicas, enquanto Martins teria coordenado ações de retomada que contribuíram para a reocupação do STF e da Câmara durante o avanço dos golpistas.
Nas alegações finais, os sete réus negaram as acusações e defenderam que cumpriram suas funções institucionais. Já o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustentou que ficou comprovada a omissão e a disseminação de conteúdos antidemocráticos entre os denunciados. A análise continuará ao longo da próxima semana, quando os demais ministros da Primeira Turma concluirão seus votos no plenário virtual.