O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (6/11) pela rejeição dos recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e pela manutenção de sua condenação a 27 anos e três meses de prisão no processo da chamada trama golpista.
Relator do caso, Moraes também negou os pedidos da defesa do general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, que foi condenado junto com o ex-presidente.
No voto, o ministro afirmou ser “inviável o argumento” de que houve contradição ou omissão no cálculo da pena. Segundo Moraes, a dosimetria foi devidamente fundamentada pela Corte.
“Inviável o argumento defensivo suscitando contradição ou omissão na dosimetria da pena, uma vez que o acórdão fundamentou todas as etapas do cálculo da pena em face do recorrente, inclusive especificando a fixação da pena de Jair Messias Bolsonaro com relação à cada conduta delitiva que o réu praticou”, escreveu o ministro.
O julgamento, iniciado nesta sexta-feira, acontece no plenário virtual da Primeira Turma do STF, onde os ministros inserem seus votos eletronicamente até a próxima sexta (14). Além de Moraes, participam do julgamento os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. O ministro Luiz Fux, que deixou o colegiado após o julgamento principal, não participa dessa etapa.