Entrou em vigor nesta sexta-feira (3) o pagamento de adicional de periculosidade para motociclistas contratados sob o regime da CLT em todo o Brasil, informa o portal g1. A medida prevê um acréscimo de 30% sobre o salário-base para trabalhadores que utilizam motocicleta como instrumento de trabalho, como entregadores e motoboys.
A norma foi estabelecida por portaria do Ministério do Trabalho, que passou a classificar como perigosas as atividades realizadas com motocicletas em vias públicas, devido à exposição constante a riscos no trânsito.
Quem tem direito ao benefício
O adicional é destinado exclusivamente a profissionais com vínculo formal de emprego que utilizam motocicleta como parte essencial de suas funções. Isso inclui trabalhadores que realizam entregas, serviços externos e outras atividades que exigem deslocamento em vias públicas.
Por outro lado, a regra não se aplica a todos os motociclistas. Ficam de fora os profissionais que atuam por aplicativos, uma vez que não possuem vínculo empregatício formal. Também não têm direito ao adicional aqueles que utilizam a motocicleta apenas para deslocamento entre casa e trabalho ou em áreas privadas, como dentro de empresas.
A concessão do benefício dependerá ainda de uma avaliação técnica. Cada empresa deverá elaborar um laudo específico, produzido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança, para comprovar a condição de periculosidade do cargo.
Riscos no trânsito impulsionam medida
A decisão do governo leva em consideração os riscos enfrentados diariamente por esses profissionais. Dados do Detran-SP mostram a dimensão do problema.
Em 2025, a cidade de São Paulo registrou 1.032 mortes no trânsito, sendo 472 relacionadas a acidentes com motocicletas. O número é próximo ao observado em 2024, quando foram contabilizadas 476 mortes envolvendo esse tipo de veículo.
Os índices reforçam a vulnerabilidade dos motociclistas, especialmente daqueles que utilizam o veículo como ferramenta de trabalho e permanecem longos períodos expostos ao tráfego urbano.
Reconhecimento e desafios
A implementação do adicional é interpretada como um reconhecimento às condições de risco enfrentadas por esses trabalhadores. Ao mesmo tempo, especialistas apontam que a medida pode trazer desafios para empresas, que precisarão se adequar à nova exigência e arcar com o aumento nos custos trabalhistas.
A necessidade de elaboração de laudos técnicos também deve exigir maior atenção das organizações, tanto para garantir o cumprimento da norma quanto para evitar questionamentos judiciais.
Ainda assim, a expectativa é que o adicional contribua para valorizar a categoria e ampliar a proteção a profissionais que estão entre os mais expostos a acidentes no país.