O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu convocar sessões deliberativas de segunda a sexta-feira na próxima semana para acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1. A medida busca garantir o cumprimento de prazos regimentais e viabilizar a votação do texto em plenário até o fim de maio.
A iniciativa foge do padrão da Casa, que costuma concentrar votações entre terça e quinta-feira. Com a ampliação do calendário, a estratégia é destravar a contagem de sessões necessárias para a apresentação de emendas na comissão especial responsável pela análise da proposta, informa O Globo.
Pelas regras da Câmara, deputados têm o prazo de dez sessões plenárias para propor mudanças ao texto. Após essa etapa, o relatório pode ser apresentado e votado na comissão especial, instalada nesta semana. A expectativa é que o parecer seja concluído até 21 de maio, abrindo caminho para votação em plenário no dia 28.
Além da PEC, a pauta da semana inclui projetos considerados estratégicos, como a Política Nacional de Minerais Críticos e propostas que tratam de punições para crimes de pedofilia e de tributação para associações esportivas. Na sexta-feira, está prevista a análise de um acordo internacional sobre direitos dos idosos.
Outro fator que impulsiona a pressa na tramitação é o envio, pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de um projeto de lei sobre o mesmo tema com urgência constitucional. Caso a proposta não seja votada em até 45 dias, ela passa a trancar a pauta da Câmara, impedindo a análise de outras matérias.
Com isso, a convocação de sessões extras também funciona como uma tentativa de evitar o bloqueio da agenda legislativa e garantir protagonismo do Congresso na discussão sobre a jornada de trabalho.
A comissão especial criada para analisar o mérito da PEC é composta por 38 membros e presidida pelo deputado Alencar Santana (PT-SP). A relatoria ficou com Léo Prates (Republicanos-BA), que defende a construção de um texto intermediário capaz de equilibrar interesses de trabalhadores e empresários.
A proposta de extinguir a escala 6×1 — modelo com seis dias consecutivos de trabalho e um de descanso — enfrenta resistência principalmente nos setores de comércio e serviços. Ainda assim, vem ganhando apoio político no Congresso e dentro do governo. A possibilidade de um período de transição é vista como essencial para reduzir impactos econômicos e ampliar a viabilidade de aprovação.