O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, decidiu pautar nesta terça-feira o Projeto de Lei da Dosimetria, apresentado como alternativa ao controverso PL da Anistia. A decisão foi comunicada após reunião com líderes partidários e ocorre em meio ao impasse sobre a concessão de perdão a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A proposta busca estabelecer novos critérios para diferenciar níveis de responsabilidade.
O texto é defendido por parlamentares que rejeitam a anistia ampla, mas querem rever penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal. A medida prevê distinção entre vândalos, instigadores e financiadores dos ataques, permitindo recalcular punições de acordo com o grau de envolvimento. Se aprovado, o projeto pode reduzir a pena de 27 anos imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro, hoje preso na Polícia Federal em Brasília.
O avanço do PL ocorre enquanto o debate sobre a anistia divide o Congresso e gera forte pressão de grupos bolsonaristas. Para parte dos deputados, votar a dosimetria oferece uma alternativa intermediária, evitando o desgaste político da anistia e, ao mesmo tempo, flexibilizando as punições. Mesmo assim, ainda não há acordo sobre o texto final, que pode sofrer ajustes durante a votação.
A movimentação acontece em um ambiente marcado por disputas internas e tensões entre governo, oposição e blocos independentes. O tema segue sensível, já que envolve diretamente a responsabilização dos envolvidos nos atos antidemocráticos. A votação deve influenciar a agenda política das próximas semanas e medir a força das articulações dentro da Câmara.
Parlamentares avaliam que, caso o projeto avance, poderá se tornar uma solução mais aceitável para o Congresso. No entanto, lideranças admitem divergências sobre o alcance da proposta e temem que ela seja interpretada como uma forma indireta de anistia. O debate sobre a calibragem das penas deve permanecer no centro das discussões até a definição do texto final.