O Ministério Público do Rio entrou com uma ação civil pública para suspender as obras do projeto Imagine, no Parque Olímpico da Barra da Tijuca. A medida atinge a prefeitura e a empresa Rock World, responsável também pelo Rock in Rio.
O projeto, orçado em R$ 3 bilhões, foi aprovado sem o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), diz o MP — documento obrigatório para avaliar efeitos ambientais, urbanísticos e sociais de grandes empreendimentos. O MP afirma que a aprovação da Operação Urbana Consorciada (OUC) do Parque Olímpico desrespeitou o Estatuto da Cidade e o Plano Diretor do Rio. Segundo os promotores, faltou transparência e participação popular. A ação pede à Justiça a suspensão imediata de todas as obras, contratos e atos administrativos ligados à OUC, até que o estudo técnico seja elaborado e discutido em audiência pública.
O projeto Imagine prevê transformar o Parque Olímpico em um complexo de entretenimento com áreas de lazer, shows e convivência.
A Rock World disse que não foi notificada e que as obras ainda não tiveram início. “O cronograma de obras só será iniciado após as tratativas legais e devidos licenciamentos. O projeto de lei que permite a realização do complexo foi aprovado, mas está nas tratativas legais para tomada de posse dos terrenos privados do Parque. O cronograma de obras só terá início após as tratativas legais e devidos licenciamentos” informou nota.
Ainda segundo a empresa, as licenças necessárias serão pedidas assim que houver a tomada de posse da área. “Todos os documentos necessários aos pedidos, licenças e autorizações, incluindo o Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV), fazem parte do licenciamento urbanístico e das obrigações descritas no projeto de lei que permite a viabilização do complexo. O processo de pedido de licenças acontecerá após tratativas legais a decorrer para tomada de posse dos terrenos privados do Parque”.
A Procuradoria do Município do Rio, por sua vez, diz que ainda não foi notificada da ação.