O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro abriu uma nova frente de pressão sobre a gestão estadual ao solicitar informações detalhadas sobre possíveis irregularidades envolvendo a Refit, o Rioprevidência e a Cedae. O pedido foi encaminhado nesta quinta-feira (21) ao governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, e amplia o cerco sobre contratos, aplicações financeiras e benefícios fiscais concedidos durante a administração do ex-governador Cláudio Castro.
O ofício foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, que pediu acesso a auditorias, sindicâncias internas, relatórios da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e documentos administrativos ligados a investigações em andamento.
Entre os principais focos estão os processos relacionados à refinaria Refit, em Manguinhos, aplicações milionárias feitas pela Cedae e pelo Rioprevidência no Banco Master e suspeitas envolvendo servidores exonerados de cargos comissionados.
O Ministério Público solicitou documentos ligados à Operação Sem Refino, deflagrada recentemente pela Polícia Federal para investigar suspeitas de fraudes fiscais e favorecimentos ilegais relacionados ao Grupo Refit.
Entre os documentos requisitados estão estudos técnicos que embasaram um projeto aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que reduziu dívidas fiscais da empresa, além de processos administrativos do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) relacionados ao licenciamento ambiental da refinaria.
O MP também quer acesso a relatórios de auditorias e eventuais medidas adotadas pelo governo estadual após a operação da Polícia Federal.
Banco Master no centro da investigação
Outro ponto central do pedido envolve aplicações financeiras feitas pelo Rioprevidência e pela Cedae no Banco Master, instituição liquidada pelo Banco Central após uma crise de liquidez provocada por suspeitas de fraudes contábeis investigadas pela Polícia Federal.
Segundo o documento, o Rioprevidência realizou nove aplicações entre 2023 e 2024 que chegaram a R$ 970 milhões. Os recursos acabaram bloqueados após a liquidação da instituição financeira.
Já a Cedae teria aplicado cerca de R$ 218 milhões no banco ao longo de 2023.
O Ministério Público quer acesso às sindicâncias internas, auditorias e providências tomadas pelas duas entidades para apurar eventuais irregularidades relacionadas às operações financeiras.
O procurador-geral também requisitou a relação completa dos cerca de 2,5 mil servidores exonerados de cargos comissionados desde março, especialmente nas secretarias de Governo e da Casa Civil.
O documento pede informações detalhadas, incluindo CPF, salários e eventuais resultados de investigações internas sobre suspeitas de funcionários fantasmas.
Além disso, o MP solicitou cópias de relatórios produzidos pela Controladoria-Geral do Estado sobre contratos considerados questionáveis, incluindo dispensas e inexigibilidades de licitação.
Ao justificar o pedido de informações, Antonio José Campos Moreira citou a gravidade da situação fiscal do estado e mencionou um déficit estimado em cerca de R$ 20 bilhões.
Segundo o procurador-geral, o cenário pode ter relação com má gestão de recursos públicos, contratações irregulares e problemas fiscais acumulados nos últimos anos. “Diante da gravidade dos fatos, é necessário que o Ministério Público obtenha todas as informações relevantes para que possa fazer a apreciação técnica e jurídica e o trabalho conjunto em favor do interesse público”, afirmou o chefe do MP.
O movimento do Ministério Público ocorre em meio ao pente-fino promovido pelo governo interino de Ricardo Couto, que já realizou milhares de exonerações e revisões de contratos em diferentes áreas da administração estadual.
Nos bastidores políticos, o avanço das apurações aumenta a pressão sobre aliados da antiga gestão e pode provocar novos desdobramentos administrativos e judiciais nas próximas semanas.