O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) pediu à Justiça a execução imediata da condenação por improbidade administrativa do ex-governador Anthony Garotinho e a suspensão de seus direitos políticos por oito anos.
O pedido é baseado em uma condenação relacionada a irregularidades em um programa de saúde de 2005. Segundo o MPRJ, não há mais possibilidade de recurso, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proferida no ano passado e confirmada pelo ministro Dias Toffoli.
Na petição, o promotor Alexey Kolouboff solicita que a Justiça determine, com urgência, o cumprimento da sentença e comunique o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a suspensão dos direitos políticos de Garotinho.
O promotor também destaca a necessidade de uma decisão rápida em razão do calendário eleitoral, já que o período de registro de candidaturas está em andamento. Garotinho é candidato ao governo do estado pelo Republicanos.
Defesa alega prescrição
A defesa de Garotinho afirmou que o pedido do MP não tem “amparo jurídico” porque a condenação de Garotinho está prescrita. Veja abaixo íntegra da nota de Garotinho.
“A defesa do ex-governador Anthony Garotinho esclarece que, embora o membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) tenha protocolado petição requerendo a execução da sentença, esse pedido não altera a atual situação jurídica do processo.
A defesa sustenta que a pretensão relacionada ao caso encontra-se prescrita desde o mês de junho, razão pela qual considera que a execução pretendida não encontra amparo jurídico.
A defesa ressalta ainda que a situação jurídica do ex-governador será demonstrada nos autos competentes e, se necessário, adotará as medidas cabíveis para resguardar a correta divulgação dos fatos e evitar a propagação de informações que considera equivocadas.
Por fim, os advogados reiteram confiança no Poder Judiciário e afirmam que eventuais questões relacionadas à elegibilidade deverão ser apreciadas pela Justiça Eleitoral no momento oportuno, à luz do quadro jurídico vigente.”