A aprovação do Parque do Legado Olímpico pela Câmara do Rio não encerrou o impasse sobre a Operação Urbana Consorciada na Barra. Dias após a votação, o Ministério Público voltou a contestar o projeto ao afirmar que a ausência de um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) impede o avanço da proposta.
A manifestação foi enviada em 7 de novembro, antes da decisão legislativa. No documento, os promotores Márcia Lustosa Carreira e José Alexandre Maximino Mota rebatem a tese de que discussões anteriores sobre o EIV estariam superadas por decisões já julgadas, classificando essa interpretação como parcial.
O MP resgata ainda posicionamentos antigos da própria prefeitura. Em 2013, o município defendia a obrigatoriedade do EIV e, anos depois, as ações judiciais que trataram do tema não discutiram o artigo do Estatuto da Cidade que exige o estudo para operações urbanas. Para o órgão, não há impedimento para a análise atual.
Os promotores destacam que o novo Plano Diretor, aprovado em 2024, tornou explícita a obrigatoriedade do EIV em OUCs, algo inexistente quando ações anteriores foram julgadas. O MP afirma que esse marco legal reforça a necessidade de avaliar impactos antes de qualquer transformação urbana na Barra.
Com isso, mesmo após a aprovação política da operação, o processo segue aberto na Justiça. Caberá ao Judiciário decidir se o projeto poderá avançar ou se dependerá primeiro da elaboração do estudo solicitado pelo Ministério Público.