O Ministério Público Federal pretende ampliar as investigações sobre empresas suspeitas de colaboração com a ditadura militar brasileira. Atualmente, 13 companhias são alvo de apurações por possível envolvimento em violações de direitos humanos durante o regime.
As investigações são conduzidas pelo grupo de trabalho Memória, Verdade e Defesa da Democracia, coordenado pelo procurador federal Marlon Alberto Weichert. Segundo ele, alguns procedimentos já estão em fase avançada de negociação com empresas para celebração de acordos, enquanto outros caminham para o ajuizamento de ações civis públicas.
De acordo com o procurador, a expectativa é que as apurações atuais incentivem uma nova etapa de responsabilização de grupos empresariais que tenham colaborado com a repressão durante o período militar.
As investigações ganharam força após o acordo firmado, em 2020, entre o MPF e a Volkswagen. O termo resultou no pagamento de R$ 36,3 milhões pela montadora, incluindo indenizações a ex-funcionários perseguidos, presos ou torturados durante a ditadura.
Parte dos recursos financiou uma pesquisa conduzida pela Universidade Federal de São Paulo, por meio do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (Caaf), que reuniu documentos e depoimentos apontando a atuação de empresas em esquemas de vigilância, repressão e perseguição política.
Segundo o professor Edson Teles, coordenador do estudo, as investigações identificaram práticas como manutenção de estruturas de vigilância interna, elaboração de “listas sujas” contra trabalhadores sindicalizados e cooperação direta com órgãos de repressão do regime, como o DOPS.
O levantamento também aponta casos de empresas que teriam permitido a atuação de agentes militares em suas dependências e colaborado com perseguições a trabalhadores, povos originários e comunidades tradicionais.
Entre os relatos reunidos pela pesquisa está o do jornalista Ivan Seixas, preso aos 16 anos durante a ditadura ao lado do pai, Joaquim Seixas, morto sob tortura. Segundo ele, além da repressão política, famílias inteiras sofreram exclusão econômica e social após serem classificadas como opositoras do regime.
Para especialistas envolvidos nas investigações, o foco nas empresas abriu uma nova possibilidade de responsabilização histórica, já que pessoas jurídicas não são protegidas pela Lei da Anistia de 1979, mantida pelo Supremo Tribunal Federal em 2010.
O MPF afirma que o modelo brasileiro de investigação sobre a cumplicidade empresarial com a ditadura vem sendo acompanhado por organismos internacionais e pode servir de referência para outros países da América Latina.