O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o governo brasileiro adote medidas urgentes para mapear cemitérios clandestinos na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. A iniciativa cumpre uma determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) no julgamento do Caso Mães de Acari, que condenou o Brasil por omissão e violações aos direitos humanos.
A recomendação, assinada pelo procurador regional adjunto Julio Araujo, foi enviada aos ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Direitos Humanos e da Cidadania, que terão 30 dias para criar um grupo de trabalho interinstitucional. O levantamento completo deverá ser entregue em até 180 dias após a formação do grupo.
Segundo o MPF, a medida é essencial para combater o desaparecimento forçado e garantir que o país cumpra suas obrigações internacionais. O órgão destaca que o georreferenciamento dos cemitérios clandestinos é crucial para entender a dinâmica de atuação de milícias e facções, identificar possíveis conexões com agentes do Estado e orientar políticas públicas de prevenção e responsabilização.
“Esse trabalho é indispensável para que as famílias das vítimas acessem a verdade sobre o destino de seus entes queridos, exijam justiça e contribuam para medidas que impeçam a repetição desses crimes”, afirmou Julio Araujo.
Caso Acari e dever do Estado
A recomendação está ligada ao Ponto Resolutivo nº 20 da sentença da Corte IDH, que determinou que o Brasil elaborasse um diagnóstico sobre milícias e grupos de extermínio no Rio. A decisão tem origem no desaparecimento de 11 jovens afrodescendentes, em 1990, no episódio conhecido como Caso das Mães de Acari — símbolo da luta das famílias de desaparecidos no país.
O MPF classificou o desaparecimento forçado como crime contra a humanidade, lembrando que o Brasil é signatário da Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado. O órgão também reconheceu o papel das mulheres buscadoras, mães e familiares que há décadas procuram justiça e verdade.
Descoberta recente reforça urgência
A urgência do mapeamento aumentou após a Polícia Civil localizar um cemitério clandestino supostamente ligado à facção Comando Vermelho, no Morro do Jordão, entre os bairros Tanque e Taquara, na Zona Oeste.
Agentes da Delegacia de Descoberta de Paradeiros (DDPA) encontraram ossadas de pelo menos duas pessoas, ainda sem identificação devido ao avançado estado de decomposição. O material foi encaminhado ao Instituto Médico-Legal (IML).
A operação contou com apoio da Core (Coordenadoria de Recursos Especiais) e do Corpo de Bombeiros, e as autoridades não descartam a possibilidade de existirem mais corpos no local.