O Ministério Público Federal (MPF) determinou uma série de medidas para assegurar a segurança viária e o cumprimento de obrigações contratuais no trecho da BR-040 entre Juiz de Fora (MG) e o Estado do Rio de Janeiro, diante da transição para uma nova concessão. Em despacho no procedimento que acompanha o caso, as procuradoras da República Luciana Gadelha e Vanessa Seguezzi convocaram reunião estratégica para discutir o Plano de 100 Dias da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que será implementado pela nova concessionária do trecho.
O Plano de 100 Dias, recentemente institucionalizado pela ANTT, determina que concessionárias assumam compromissos imediatos com a recuperação de trechos críticos, melhorias no pavimento e sinalização, reforço de pontes e viadutos, drenagem, limpeza e roçada da faixa de domínio. A proposta é transformar os primeiros três meses da concessão em um marco de respostas rápidas e concretas aos usuários.
As procuradoras Luciana Gadelha e Vanessa Seguezzi ressaltam que a eficácia do plano depende da participação ativa dos municípios e da sociedade civil. “É fundamental que, neste novo ciclo da concessão da BR-040, o Plano de 100 Dias seja construído e acompanhado com a ativa participação da sociedade civil e dos municípios lindeiros, garantindo que as intervenções emergenciais e as melhorias na rodovia reflitam diretamente as necessidades e preocupações de quem a utiliza diariamente”, destacou.