O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) acionou o Ministério Público Federal (MPF) para investigar a venda e o leilão de itens associados ao nazismo no Brasil. A representação pede a abertura de inquérito civil e/ou criminal para apurar a comercialização desses objetos em lojas físicas e em plataformas digitais, informa Lauro Jardim, em O Globo.
Segundo o CNDH, a prática pode configurar apologia ao nazismo, contribuir para a banalização do discurso de ódio e violar a Lei do Racismo, além de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário. O pedido foi protocolado diante da recorrência de anúncios e leilões que exibem símbolos e objetos ligados ao regime nazista.
Suspeita de apologia e discurso de ódio
No documento enviado ao MPF, o conselho sustenta que a circulação desses itens vai além do colecionismo histórico e pode reforçar ideologias extremistas. Para o órgão, a ausência de um controle efetivo do Estado acaba permitindo a normalização de símbolos associados a crimes contra a humanidade.
A representação destaca que a comercialização desse tipo de material cria um ambiente permissivo para discursos de ódio, dificultando a responsabilização de vendedores, intermediários e compradores.
Vácuo institucional na fiscalização
O CNDH também chama atenção para um vácuo institucional que estaria favorecendo a circulação dos itens. Conforme revelou O Globo, leiloeiros afirmam encaminhar catálogos ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), utilizando o nome do órgão como uma espécie de salvaguarda institucional.
O próprio Iphan, no entanto, esclareceu que não autoriza nem aprova leilões. O instituto informou que sua atuação se limita ao cadastro de negociantes, sem competência legal para fiscalizar ou vetar o conteúdo dos itens ofertados, atribuindo parte da responsabilidade de fiscalização à população.
Pedido de apuração ampla ao MPF
A representação foi assinada pela presidente do CNDH, Ivana Leal, e pelos advogados Maria Fernanda Cunha e Carlos Nicodemos, que também atua como conselheiro relator. Para eles, a falta de um órgão claramente responsável pela fiscalização contribui para a impunidade e para a continuidade da prática.
O CNDH solicitou que o MPF investigue toda a cadeia envolvida na comercialização, incluindo a origem dos itens, vendedores, compradores, plataformas digitais utilizadas, fluxos financeiros e eventuais vínculos com grupos extremistas. O conselho também pediu que seja informado sobre as providências adotadas pelo Ministério Público no caso.