O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação solicitando a federalização das investigações sobre a megaoperação realizada nos Complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro. O pedido aponta indícios de graves violações de direitos humanos durante a ação policial.
De acordo com o MPF, há sinais de execuções, tortura e mutilações, além do risco de o Brasil ser responsabilizado em cortes internacionais por descumprimento de tratados de direitos humanos. A solicitação pede a abertura de um Incidente de Deslocamento de Competência (IDC), mecanismo previsto na Constituição para transferir casos da Justiça Estadual para a Justiça Federal.
A representação foi enviada ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. Caso ele endosse o pedido, caberá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir se autoriza ou não a federalização do caso. Se o IDC for aprovado, as investigações deixam a esfera da Polícia Civil, do Ministério Público do Rio de Janeiro e da Justiça estadual, passando a ser conduzidas exclusivamente pela Polícia Federal, pelo MPF e pela Justiça Federal.
Os pedidos de federalização foram apresentados ao MPF pela Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência de Estado (Raave) e pela Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro (Faferj).
Segundo o documento, assinado pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira Benones, coordenador do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial, a operação tinha como objetivo oficial cumprir cerca de 100 mandados de prisão contra integrantes do Comando Vermelho. No entanto, o saldo foi de 122 mortos, sendo cinco policiais e 117 civis, conforme levantamento da Defensoria Pública do Estado do Rio.
A ação mobilizou aproximadamente 2.500 agentes, incluindo tropas de elite como o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) e a Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), além do uso de helicópteros, drones e 32 veículos blindados.
O MPF afirma que imagens e vídeos enviados por moradores e organizações sociais mostram corpos decapitados, mutilações, pessoas algemadas mortas e possíveis execuções após rendição. Há também registros de cadáveres empilhados em veículos e comentários de deboche atribuídos a agentes envolvidos na operação.
Outro ponto destacado é a perda de parte das gravações das câmeras corporais, atribuída pela polícia a “falha técnica”. Para o MPF, a estratégia adotada se assemelhou mais a uma “missão militar com fins de extermínio” do que a uma operação policial voltada ao cumprimento de mandados judiciais. Apenas 17 prisões ocorreram por mandado; a maioria foi realizada em flagrante.
A representação também aponta preocupação com a participação direta de membros do Ministério Público estadual no planejamento e execução da operação. Além disso, a Defensoria Pública relatou que foi impedida de acompanhar necropsias no Instituto Médico-Legal (IML), no Centro do Rio.