O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça a suspensão imediata do Programa Tolerância Zero, criado pela Prefeitura do Rio para reforçar o ordenamento da orla da Zona Sul. O órgão afirma que a medida foi implantada sem a participação da União, responsável pela gestão das praias, e pode prejudicar trabalhadores ambulantes.
O pedido foi apresentado nesta sexta-feira (17), um dia após o início da operação entre o Leme e o Leblon. O MPF quer a suspensão do decreto que criou o programa ou, pelo menos, das ações que atingem os ambulantes até que seja feito um planejamento conjunto com os órgãos responsáveis.
Segundo o Ministério Público, a prefeitura não possui autorização da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para administrar os trechos de praia onde a operação acontece. O órgão também afirma que a União não foi consultada antes da criação do programa.
O MPF reconhece a necessidade de combater crimes e irregularidades na orla, mas afirma que as medidas não podem tratar todos os ambulantes como suspeitos. Para o órgão, é preciso diferenciar trabalhadores regularizados de atividades ilegais.
A ação pede a criação de uma mesa de diálogo entre prefeitura, União e representantes dos ambulantes para discutir regras de atuação, licenças, armazenamento de mercadorias e formas de fiscalização.
O Programa Tolerância Zero começou na quinta-feira (16). Segundo a prefeitura, a operação tem como objetivo combater a atuação do crime organizado na ocupação irregular do espaço público. No primeiro dia, 88 ambulantes foram abordados e materiais foram apreendidos, incluindo carrocinhas, triciclos e veículos usados como depósitos.