O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou Pio Danton Rodrigues Filho, conhecido como Pio ou Piu e apontado como chefe do Comando Vermelho na comunidade do Apolo, em Itaboraí, por manter barricadas nos acessos à região. Segundo o órgão, é a primeira vez que a Lei Antifacção é utilizada para enquadrar esse tipo de estrutura como parte de um sistema de domínio territorial.
A denúncia aponta que as barreiras dificultavam a atuação das forças de segurança e restringiam a circulação de moradores e veículos. O caso foi enquadrado como crime de domínio social estruturado, previsto na Lei 15.358/2026, que estabelece novas medidas de combate ao crime organizado.
A pedido do MPRJ, a juíza Viviane Ramos, da 2ª Vara Criminal de Itaboraí, decretou a prisão preventiva de Pio no dia 7 de agosto. Para o crime atribuído ao acusado, a legislação prevê pena de 20 a 40 anos de prisão.
A denúncia foi elaborada a partir de um relatório da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MPRJ, que analisou imagens registradas por drones. Os registros mostram acessos à comunidade bloqueados por vigas de metal, pneus, pedras, madeira, blocos de concreto e portões metálicos.
As estruturas foram identificadas em pontos como as ruas Geraldo Bernardo da Costa, Alcebíades da Rocha e Arnóbio de Almeida, além da Estrada Velha de Guaxindiba.
Segundo o Ministério Público, a disposição das barricadas indicaria uma estratégia de controle territorial e teria como objetivo dificultar operações policiais.
O órgão afirma que o domínio exercido pelo grupo também envolveria a imposição de regras de convivência, intimidação de moradores, cobrança de valores, controle de atividades econômicas e restrições à circulação de pessoas e veículos.
O relatório do MPRJ também identificou inscrições relacionadas ao Comando Vermelho e à chamada “Tropa do Piu”, grupo que, de acordo com a denúncia, estaria subordinado a Pio. Uma das pichações faz referência ao 35º BPM, responsável pelo policiamento da região.
Segundo o promotor Paulo Sally, a nova legislação permite responsabilizar integrantes apontados como líderes das organizações criminosas. Para ele, a análise das estruturas utilizadas para controlar territórios pode contribuir para identificar quem determina e mantém esse tipo de sistema.
O MPRJ afirma que Pio já esteve relacionado a pelo menos 16 ocorrências envolvendo organização criminosa, tráfico de drogas, associação para o tráfico e homicídios. O acusado também possui condenações anteriores por tráfico de drogas, corrupção ativa, homicídio qualificado e corrupção de menores.
O promotor Paulo Sally explicou que o crime de domínio social estruturado pode ser caracterizado quando serviços públicos ou concessionárias enfrentam dificuldades para acessar determinadas áreas ou precisam de autorização de lideranças criminosas para atuar.
Para o procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, as barricadas passam a fazer parte do núcleo da acusação quando são utilizadas como instrumento de controle territorial.
O MPRJ avalia que a interpretação poderá ser aplicada em outras investigações envolvendo organizações criminosas no Rio de Janeiro e em outros estados.
No fim de julho, mais de 250 integrantes do Ministério Público participaram de uma reunião para discutir a aplicação da nova legislação. A instituição considera a denúncia contra Pio uma iniciativa pioneira no país por buscar responsabilizar não apenas quem instala as barricadas, mas também quem determina ou mantém o sistema de bloqueios.
A Lei Antifacção foi sancionada em 24 de março de 2026 e criou o novo Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. Entre as medidas previstas estão o endurecimento das punições para facções e milícias que exercem controle territorial e a determinação de que líderes de organizações criminosas cumpram pena, obrigatoriamente, em presídios federais.