O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou o deputado estadual Rafael Nobre (União Brasil), o vereador de São João de Meriti Julio Ricardo dos Santos Henriques, conhecido como Magrão Nobre (União Brasil), e outras oito pessoas pelos crimes de organização criminosa, fraude em licitações, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
A denúncia foi apresentada pelo procurador-geral de Justiça, Antônio José Campos Moreira. A pedido do MPRJ, o Tribunal de Justiça do Rio expediu mandados de busca e apreensão em imóveis ligados aos investigados.
As diligências ocorreram, entre outros locais, no gabinete de Rafael Nobre, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), e na Câmara Municipal de São João de Meriti.
De acordo com o Ministério Público, Rafael Nobre e Magrão Nobre seriam os responsáveis por controlar, de forma oculta, um grupo de empresas que teria sido utilizado para fraudar processos licitatórios e desviar recursos públicos em contratos firmados com as prefeituras de Magé e Japeri, na Baixada Fluminense.
As investigações apontam que o grupo teria obtido cerca de 45 contratos públicos, que somam aproximadamente R$ 357,9 milhões, destinados ao fornecimento de alimentação para hospitais, escolas e secretarias municipais. Apesar do volume de contratos investigados, a ação penal trata especificamente de três deles.
Segundo o MPRJ, as empresas envolvidas atuavam de maneira coordenada para dar aparência de concorrência nas licitações. Para isso, teriam utilizado sócios de fachada, documentos ideologicamente falsos e movimentações financeiras voltadas à ocultação da origem dos recursos.
Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos R$ 21 mil em dinheiro na residência do deputado estadual e R$ 45 mil na casa do vereador, conforme informou o Ministério Público.
Além da condenação dos denunciados, o MPRJ requer a devolução de, no mínimo, R$ 357,9 milhões aos cofres públicos e a perda dos mandatos dos dois parlamentares.
Ainda segundo a denúncia, os fatos investigados tiveram início em 2017, quando Rafael Nobre ocupava uma cadeira na Câmara Municipal de Nilópolis. Entre as empresas citadas na investigação estão Nutrifoods Refeições, Inovar Comércio e Serviços de Terceirização, King Food Alimentos e J&G Restaurante.
A reportagem não conseguiu contato com a defesa dos citados, o espaço segue aberto para eventuais manifestações.
O que diz a Alerj
“A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) informa que acompanha a operação realizada nesta quinta-feira pelo Ministério Público Estadual. A Casa reforça seu compromisso com a transparência e coloca-se à disposição para prestar toda a colaboração necessária ao andamento das investigações.
A Alerj reitera que atua com austeridade e compromisso com o povo fluminense”.