A 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital do Ministério Público do Rio (MPRJ) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Estado do Rio de Janeiro, a Fundação Saúde e o Laboratório PCS Lab Saleme para garantir reparação às vítimas de transplantes de órgãos contaminados com o vírus HIV, realizados na rede pública estadual.
Seis pessoas que estavam na fila do transplante da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ) receberam órgãos infectados pelo HIV de 2 doadores e agora testaram positivo para o vírus. O incidente que é inédito na história do serviço foi descoberto no ano passado.
Além da indenização individual às vítimas, o TAC assegura a oferta de um programa contínuo de acolhimento e acompanhamento médico, psicológico e social aos pacientes e seus familiares, que terá que ser bancado pela Secretaria de Saúde.
Entre as medidas previstas estão o fornecimento de medicamentos, atendimento especializado, transporte para unidades de saúde e canais exclusivos de atendimento e emergência.
Segundo o MP, a medida tem como objetivo evitar o desgaste de um processo judicial, garantindo uma reparação financeira e assegurando, ao mesmo tempo, um atendimento contínuo, humanizado e resolutivo às vítimas.
Réus
No começo do ano, a Justiça do RJ começou a julgar o caso. Seis pessoas são rés no processo e respondem por associação criminosa, lesão corporal e falsidade ideológica.
Os réus são: Matheus Sales Teixeira Bandoli Vieira, sócio do laboratório; Jacqueline Iris Barcellar de Assis, funcionária
Walter Vieira, sócio; Ivanilson Fernandes dos Santos, funcionário; Cleber de Olveira Santos, funcionário; Adriana Vargas dos Anjos, coordenadora.
Denúncia
O grupo foi denunciado pelo MPRJ em outubro de 2024, e a juíza Aline Abreu Pessanha tornou réus todos os 6.
Na denúncia, o MPRJ cita que, além de uma série de exames com resultados falsos, as filiais do PCS “não possuíam sequer alvará e licença sanitária para funcionamento”.
O relatório de inspeção da Vigilância Sanitária constatou 39 irregularidades, entre elas a presença de sujeira, de insetos mortos e formigas em todas as bancadas do laboratório.
A situação foi descoberta no último dia 10 de setembro do ano passado, quando um paciente transplantado foi ao hospital com sintomas neurológicos e teve o resultado para HIV positivo; ele não tinha o vírus antes.
Esse paciente recebeu um coração no fim de janeiro. A partir daí, as autoridades refizeram todo o processo e chegaram a 2 exames feitos pelo PCS Lab Saleme.
A primeira coleta foi feita no dia 23 de janeiro deste ano — foram doados os rins, o fígado, o coração e a córnea, e todos, segundo o laboratório, deram não reagentes para HIV.
Sempre que um órgão é doado, uma amostra é guardada. A SES-RJ, então, fez uma contraprova do material e identificou o HIV. Em paralelo, a pasta rastreou os demais receptores e confirmou que as pessoas que receberam 1 rim cada também deram positivo para o HIV.