O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou, nesta quinta-feira (16), um inquérito civil para apurar o acordo firmado entre a Cedae e a concessionária Águas do Rio. O contrato previa uma compensação de R$ 900 milhões.
A investigação ocorre dois dias após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) suspender, de forma cautelar, o acordo que previa descontos na venda de água para a empresa. A decisão interrompeu o repasse até nova análise do caso.
A medida do TCE foi tomada após a concessionária alegar que a cobertura de tratamento de esgoto entregue seria inferior à prometida no edital de licitação. O argumento foi usado para justificar o pedido de compensação.
O tribunal, no entanto, considerou que qualquer contestação sobre as condições contratuais deveria ter sido feita antes da assinatura do contrato, e não após o início da concessão.