O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma ação civil pública contra o Estado e o Município do Rio de Janeiro por abandono e descaracterização do Parque Ary Barroso, na Penha, Zona Norte da capital. A iniciativa é da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital.
Na ação, o MPRJ pede que os entes públicos sejam obrigados a demolir todas as construções instaladas de forma irregular no interior do parque, além de elaborar e executar um projeto de restauração e revitalização que respeite os elementos paisagísticos, arquitetônicos e urbanísticos que motivaram o tombamento do espaço.
De acordo com o Ministério Público, o parque, referência histórica de lazer para os moradores do subúrbio, apresenta grave estado de degradação. Jardins teriam sido transformados em estacionamentos, os lagos estão secos, as vias internas deterioradas e há diversas ocupações irregulares no terreno. O órgão sustenta que a situação decorre de ações e omissões deliberadas do poder público, responsável legal pela preservação do bem tombado.
Um dos principais fatores apontados é a ocupação do parque, iniciada em 2008, por estruturas da Prefeitura e do Governo do Estado, como um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) e uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). As construções, inicialmente autorizadas de forma provisória e emergencial, permaneceram no local por mais de 15 anos e ainda foram ampliadas, segundo a ação.
Escombros ainda não removidos
O MPRJ também destaca a permanência dos escombros da antiga UPP, incendiada em 2017, que até hoje não foram removidos, impedindo o uso de uma quadra esportiva e oferecendo riscos aos frequentadores. Parte do jardim, ainda segundo a investigação, foi suprimida para servir como estacionamento de viaturas, veículos particulares e até carcaças de automóveis.
Além dos pedidos definitivos, o Ministério Público solicita, em caráter liminar, a retirada imediata da estrutura queimada, das carcaças de veículos e dos contêineres irregulares, a remoção do lixo acumulado, a poda das árvores, o reparo das vias internas e da quadra esportiva, a proibição do acesso e do estacionamento de veículos particulares no parque e a paralisação de obras não autorizadas.
Inaugurado em 1964 pelo então governador do Estado da Guanabara, Carlos Lacerda, o Parque Ary Barroso é tombado em nível estadual desde 1965 e foi concebido como a principal área verde de lazer da Penha, com equipamentos esportivos, culturais e áreas destinadas à convivência da população.