O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro entrou com uma ação civil pública para tentar suspender as obras de um edifício em Ipanema, na Zona Sul do Rio, após identificar supostas irregularidades no processo de licenciamento do empreendimento.
Segundo a ação da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Urbanismo da Capital, a construção ocorre em um terreno na Rua Alberto de Campos, onde existe um casarão protegido pela Área de Proteção do Ambiente Cultural, a APAC de Ipanema. De acordo com o Ministério Público, o prédio projetado teria 29 metros de altura, medida que ultrapassaria os limites permitidos para imóveis localizados em áreas preservadas.
O MPRJ afirma que a autorização concedida pela Prefeitura do Rio teria desrespeitado normas previstas em decreto municipal que regulamenta construções em terrenos com bens protegidos. Segundo a promotoria, o limite de altura deveria acompanhar as dimensões do casarão preservado existente no local.
A ação também aponta outras supostas falhas no licenciamento, como ausência de parecer técnico do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade, falta de documentação técnica obrigatória e inexistência de estudos sobre impactos da obra nos imóveis vizinhos.
Além da paralisação imediata das obras, o Ministério Público pede a realização de uma vistoria oficial para verificar se a construção segue o projeto aprovado e avaliar possíveis impactos sobre privacidade, ventilação e iluminação das residências ao redor.
O caso será analisado pela Justiça do Rio.