O Ministério Público do Rio de Janeiro, por meio do GAEMA, recomendou nesta quarta-feira (08/10) que o município de Magé e o INEA encerrem imediatamente as atividades do lixão de Bongaba. O local apresenta vazamento contínuo de chorume, contaminando o solo e o lençol freático, e acumula irregularidades ambientais desde a década de 1970.
O documento cita relatórios do INEA e imagens históricas que evidenciam o uso inadequado da área, como a disposição de resíduos fora de célula impermeabilizada, escoamento de chorume para corpos hídricos e ausência de infraestrutura mínima de controle ambiental.
O MPRJ orienta que o município impeça o acesso de pessoas não autorizadas ao local, destine os resíduos a aterros licenciados e utilize empresas autorizadas para coleta e transporte. Também recomenda solicitar ao INEA a Licença Ambiental de Recuperação (LAR).
A prefeitura tem 20 dias para informar as providências adotadas e manifestar interesse na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), enquanto o MPRJ pede a imediata interdição da área pelo INEA.