A Comissão Europeia multou na sexta-feira (05/12) a rede social X (ex-Twitter) em 120 milhões de euros (R$ 740 milhões) por descumprimento de obrigações de transparência sob a Lei dos Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês), marcando a primeira decisão contra uma plataforma por violação desta legislação, que entrou em vigor em 2022.
A decisão já provocou reação do dono do X, Elon Musk, e dos EUA, que sob Donald Trump vêm criticando investigações da União Europeia (UE) contra redes baseadas nos EUA.
Segundo a Comissão Europeia, as infrações da empresa de Musk incluem “design enganoso” de seu selo de verificação azul, falta de transparência de seu repositório de publicidade e falta de acesso a dados públicos para pesquisadores.
Em detalhes, a Comissão Europeia, que atua como braço executivo da UE, impôs uma multa de 45 milhões de euros pela infração relacionada à marca de verificação azul, 35 milhões pelo repositório de anúncios e 40 milhões em relação ao acesso aos dados por parte dos investigadores.
Em 18 de dezembro de 2023, a Comissão iniciou um procedimento formal para avaliar se a rede social poderia ter infringido a leide em áreas relacionadas com a difusão de conteúdos ilegais e a eficácia das medidas adotadas para combater a manipulação da informação, uma investigação que continua em curso.
Após a divulgação da multa, o magnata Elon Musk criticou a decisão e a própria existência da União Europeia.
Em uma série de publicações entre a noite de sexta-feira e a manhã de sábado, o multimilionário criticou a UE, pedindo a “abolição” do bloco.
“A soberania deve ser devolvida aos países individuais, para que os governos possam representar melhor seu povo”, escreveu Musk em sua conta no X.
Os ataques de Musk acontecem um dia depois que o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, também criticar a multa, classificando-a como um “ataque” a Washington “por parte de governos estrangeiros”.