A Procuradoria Geral do Município do Rio (PGM) entrou com uma ação contra a empresa Riocard por violação aos direitos dos consumidores. A prefeitura ainda pede uma indenização no valor de R$ 10 milhões. A ação foi ajuizada na 3ª vara de Fazenda Pública e pede a garantia de atendimento aos usuários.
A PGM cobra que a empresa atenda o pedido de reembolso dos usuários em até cinco dias. Muitos cariocas têm enfrentado longas filas para conseguir reaver o dinheiro após o início da operação exclusiva do Jaé na capital.
A prefeitura também pede a disponibilização de sanitários e bebedouros, atendimento prioritário aos idosos, gestantes, pessoas portadoras de deficiência e acompanhadas de crianças de colo. O tempo de atendimento aos usuários foi objeto da ação, que requer que os cidadãos sejam atendidos em, máximo 15 minutos, em dias úteis e meia hora em datas próximas a feriados.
Após a transição do sistema de bilhetagem da cidade do Rio, em que o Jaé passou a ser o único cartão aceito em ônibus, BRTs, VLTs, vans e “cabritinhos”, usuários do Riocard têm enfrentado filas e burocracia para conseguir reaver o saldo disponível no antigo bilhete.
Na prática, não é possível transferir o saldo de um sistema para o outro. Mas o passageiro pode receber o valor do reembolso do saldo do Riocard, desde que faça a solicitação presencialmente em uma das lojas da operadora.