O Senado aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei 1.440/2019, que inclui 22 municípios do Norte e Noroeste do Rio no mapa semiárido do país. Eles passam a ter direito ao benefício do Garantia-Safra. A justificativa do projeto é que a região possui características climáticas de pouca chuva, altas temperaturas e baixa umidade do ar, prejudicando a produção agrícola, uma das principais atividades da região. O projeto agora segue para sanção presidencial.
Segundo o texto, passa a ser considerada área de semiárido os municípios de Italva, Cardoso Moreira, Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, Porciúncula, Natividade, Laje do Muriaé, Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana, Varre-Sai, São José de Ubá, Miracema, Itaocara, Cambuci, Aperibé, Santo Antônio de Pádua, Carapebus, Conceição do Macabu, Macaé e Quissamã, todos no estado do Rio.
Como consequência, eles podem entrar na abrangência do benefício Garantia-Safra, uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para assegurar condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de locais afetados pela seca ou pelo excesso de chuvas.
O projeto, da Câmara dos Deputados, teve parecer favorável do senador Romário (PL-RJ). O senador Carlos Portinho (PL-RJ) foi relator ad hoc — designado para substituir o relator original quando este está impossibilitado de comparecer à comissão ou ao Plenário naquele momento.
Para o senador Romário, “o estabelecimento das mesorregiões Norte e Noroeste do estado do Rio de Janeiro como áreas que apresentam entraves inalteráveis para a produção agrícola são, portanto, medidas inadiáveis para direcionar políticas públicas voltadas para o seu desenvolvimento”.
O texto aprovado pelo Plenário cria ainda o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Norte e do Noroeste Fluminense, para apoiar o desenvolvimento desses municípios do semiárido do Rio de Janeiro. Mas, segundo Portinho, houve um acordo com o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), para vetá-lo.