A Prefeitura de Niterói vai enviar à Câmara de Vereadores o projeto de lei que institui a “Tarifa de Água de Pequeno Comércio”, voltada a empreendedores de pequeno porte com consumo mensal de até 10 metros cúbicos. A medida tem como objetivo fomentar a economia local, garantir justiça tarifária e beneficiar cerca de 40 mil pequenos comércios na cidade.
Os estabelecimentos que se enquadrarem nos critérios definidos e estiverem com as contas em dia poderão receber desconto de 50% na fatura de água e esgoto. A proposta também busca incentivar o uso consciente da água e a sustentabilidade do sistema municipal de abastecimento.
De acordo com o prefeito Rodrigo Neves, a iniciativa reforça o apoio da gestão aos empreendedores locais. Ele lembrou programas anteriores, como o Empresa Cidadã e o Niterói Supera, que ajudaram a manter negócios e empregos durante a pandemia. “Agora, damos mais um passo importante para fortalecer quem movimenta a economia e gera renda na cidade”, afirmou.
O cadastramento e a gestão da tarifa serão feitos pela concessionária responsável pelo abastecimento e esgotamento sanitário, seguindo regulamentação específica. O secretário Fabiano Gonçalves destacou que a medida representa uma conquista histórica e reconhece a importância dos pequenos comércios para o desenvolvimento econômico e social de Niterói.