A cidade de Niterói criou regras mais rigorosas para a prática de esportes nas praias. Uma portaria da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (15), detalha as normas. Quem desrespeitá-las, corre o risco de ter equipamentos apreendidos e sofrer sanções administrativas.
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De acordo com o documento, nenhuma nova autorização para esportes na orla será concedida até 31 de dezembro de 2026, e os espaços já liberados não poderão ser ampliados.
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Todos os que já possuem autorização devem recadastrar-se entre 14 de janeiro e 25 de fevereiro de 2026, e se adequar às regras até 25 de março. Após essa data, o descumprimento implicará em apreensão do material e aplicação de penalidades.
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Entre as principais determinações estão:
– Cumprimento exato da metragem, horário e localização autorizados;
– Proibição de uso da orla fora dos horários estabelecidos;
– Proibição de deixar materiais esportivos expostos ou armados fora do horário permitido.
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Pedidos de autorização excepcionais serão analisados individualmente pela Secretaria, desde que acompanhados de justificativa fundamentada. A medida busca organizar o uso da orla, garantir segurança e facilitar a fiscalização, segundo a SMEL.