A Prefeitura de Niterói proibiu a publicidade de plataformas de apostas esportivas e jogos de quota fixa, as chamadas bets, em espaços públicos e na publicidade exterior de toda a cidade. A medida foi oficializada por decreto publicado nesta quarta-feira (09/09).
Os anúncios que já estão instalados terão prazo de dez dias para serem retirados ou adequados às novas regras. Durante esse período, as multas previstas para as infrações ficam suspensas.
A proibição inclui marcas, nomes de empresas, sites, aplicativos, promoções, bônus, premiações, logomarcas, símbolos, mascotes e slogans ligados às plataformas de apostas. A regra também vale para elementos que permitam identificar uma empresa do setor, mesmo de forma indireta.
Segundo a Prefeitura, o objetivo é reduzir a exposição da população, principalmente de crianças e adolescentes, à publicidade de apostas. O decreto cita os riscos relacionados ao jogo compulsivo e seus possíveis impactos na saúde mental e no bem-estar social.
Fiscalização e punições
Após o prazo de dez dias, anunciantes e responsáveis pela exibição das propagandas poderão sofrer as sanções previstas no Código de Posturas do município.
As medidas podem incluir multas, retirada imediata da publicidade e até a cassação ou anulação da autorização para exibição do anúncio.
A fiscalização será realizada pela Secretaria de Ordem Pública (Seop), em conjunto com a Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade (SMU).
Proibição também vale para eventos
A regra também se aplica a campanhas publicitárias e eventos contratados, patrocinados ou realizados pela Prefeitura. A restrição vale inclusive quando a propaganda de bets puder ser vista da área externa do evento.
O decreto também determina que órgãos e entidades municipais sigam as novas regras em contratos, concessões, permissões, autorizações e licenças relacionadas à publicidade em bens e espaços públicos.
A medida, porém, não proíbe o funcionamento das plataformas de apostas em Niterói. O decreto trata especificamente da publicidade exterior e do uso de espaços públicos, dentro das competências do município. A regulamentação e a autorização das empresas de apostas são de responsabilidade da União.