Empresários de Nova Iguaçu têm até o dia 28 de novembro para regularizar pendências fiscais junto ao Simples Nacional e garantir a permanência no regime tributário em 2026. O prazo, que antes era até 15 de novembro, foi prorrogado. A Secretaria Municipal de Fazenda e Fiscalização Tributária alerta que contribuintes com débitos ou irregularidades poderão ser excluídos do programa a partir de 1º de janeiro, o que implica perda de benefícios fiscais e aumento da carga tributária.
O atendimento para regularização é presencial e realizado na Central de Atendimento Empresarial, localizada na sede da Prefeitura (Rua Athaíde Pimenta de Moraes, nº 528, Centro), de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. “O regime de tributação no Simples Nacional é importante para muitas empresas. Por isso, é fundamental estar com as obrigações em dia e manter-se nele. A Prefeitura está à disposição para orientar e ajudar os empresários nesse processo de regularização”, afirmou o secretário municipal de Fazenda e Fiscalização Tributária, Evandro Gonçalves.
Criado para simplificar o recolhimento de tributos e facilitar o cumprimento das obrigações fiscais de micro e pequenas empresas, o Simples Nacional é um dos principais mecanismos de incentivo ao empreendedorismo. A Prefeitura reforça a importância de os contribuintes ficarem atentos aos prazos e aproveitarem o período para regularizar sua situação, evitando a exclusão do programa e possíveis prejuízos financeiros.
Empresários podem esclarecer dúvidas pelo e-mail atendimentoempresarial@novaiguacu.rj.gov.br.