O Brasil passou a contar com uma nova política para fortalecer a indústria da saúde e ampliar a produção nacional de medicamentos, vacinas, equipamentos e insumos médicos. A medida foi criada com a sanção do Projeto de Lei nº 2583/20, que institui a Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.
A iniciativa tem como objetivo aumentar a autonomia do país na área da saúde, reduzir a dependência tecnológica e produtiva do exterior e preparar o sistema público para enfrentar futuras emergências sanitárias.
A nova lei estabelece medidas de incentivo à fabricação de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde, o SUS, além de criar regras para compras públicas, financiamento e estímulo à pesquisa e inovação.
O texto também cria a categoria de Empresas Estratégicas de Saúde, que poderão ter prioridade em processos regulatórios e acesso facilitado a linhas de crédito, desde que cumpram requisitos como produção, pesquisa e desenvolvimento tecnológico no Brasil.
Entre as diretrizes da estratégia estão o fortalecimento do SUS, a ampliação do acesso a tecnologias de saúde, a formação de profissionais, o combate a epidemias e o incentivo à indústria nacional.
Segundo o governo, a medida busca modernizar o setor, estimular investimentos e garantir maior segurança no fornecimento de produtos essenciais para a população. A lei recebeu três vetos, relacionados a ajustes em regras de tributação, investimentos tecnológicos e critérios da Anvisa para comercialização de medicamentos.