O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.355/2026, que institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar). A iniciativa estabelece diretrizes para o resgate, proteção e acolhimento de animais atingidos por emergências, acidentes e desastres, como enchentes e incêndios.
A norma foi publicada nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial da União e define princípios, objetivos e responsabilidades que deverão ser compartilhados entre poder público, iniciativa privada e sociedade civil.
Entre os principais objetivos da política estão a redução da mortalidade de animais domésticos e silvestres em situações de desastre, a promoção dos direitos dos animais e a integração de políticas de proteção ambiental, conservação da biodiversidade e ações de defesa civil.
A legislação também prevê a orientação das comunidades para que incluam a proteção dos animais nos protocolos de resposta a emergências.
A política é baseada em princípios como prevenção, precaução, responsabilidade ambiental e guarda responsável. Entre as diretrizes estão o respeito às normas de biossegurança, o fortalecimento da Convenção sobre Diversidade Biológica e a participação da sociedade civil em ações de proteção animal.