A nova regra para capacetes passa a valer em 1º de julho de 2026 no Brasil. A medida foi definida pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia por meio da Portaria nº 314/2025.
A principal alteração é a adoção de um selo de conformidade digital com QR Code. A exigência também se aplica a extintores de incêndio e cilindros de GNV.
Desde dezembro de 2025, fabricantes e importadores já devem seguir o novo padrão. O comércio pode vender produtos com o selo antigo até 30 de junho de 2026.
Após esse prazo, apenas itens com a nova certificação poderão ser comercializados.