O governo federal anunciou nesta quarta-feira (29/07) a criação do “Pix Pensão Alimentícia”, um novo mecanismo que pretende tornar mais rápido e seguro o pagamento de pensões alimentícias determinadas pela Justiça.
A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante uma cerimônia no Palácio do Planalto e faz parte de um pacote de ações voltadas à proteção das mulheres, crianças e adolescentes.
Com a nova ferramenta, os pagamentos poderão ser feitos de forma automática e direta na conta do beneficiário, reduzindo etapas burocráticas e facilitando o cumprimento das decisões judiciais.
A proposta busca combater a inadimplência e garantir que recursos destinados à alimentação, saúde e educação cheguem com mais rapidez às famílias que dependem da pensão.
A implementação do sistema teve participação da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), que atuou como relatora da proposta na Câmara dos Deputados, nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e de Constituição e Justiça.
Segundo a parlamentar, a tecnologia pode ajudar a transformar decisões judiciais em direitos cumpridos, principalmente para crianças e adolescentes que dependem desse recurso.
O governo informou que, após a assinatura, começa a fase de integração da ferramenta com sistemas bancários e da Justiça.