O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou para julgamento seis ações penais relacionadas aos atos golpistas do dia 8 de janeiro. São os primeiros processos do caso a ficarem prontos para serem analisados pelos ministros. Cabe à presidente do STF, ministra Rosa Weber, marcar a data do julgamento, e a expectativa é que ocorra em setembro.
Os réus são Aécio Pereira, Davis Baek, João Lucas Giffoni, Jupira Rodrigues, Nilma Alves e Reginaldo Garcia. Eles estão sendo acusados de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Já no caso dos réus considerados incitadores, que foram presos em acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, Moraes reconheceu a possibilidade da assinatura de acordos de não persecução penal. Com isso, a tramitação de 1.114 ações foi interrompida.
Os acordos precisam ser firmados individualmente. Cada réu deve assumir a culpa pelo crime e aceitar as sanções estabelecidas, como reparação do dano, pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas.