A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou formalmente ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que autorize o senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), a visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido, encaminhado nesta terça-feira (14), ocorre após a entidade receber uma representação de Flávio contestando a decisão que suspendeu suas visitas ao pai por 90 dias.
No ofício enviado ao STF, o Conselho Federal da OAB defende que seja assegurado o direito constitucional à comunicação pessoal e reservada entre advogado e cliente para fins exclusivamente profissionais, mesmo que sob a manutenção das demais medidas de cautela estipuladas pela Corte.
“A condição jurídica de advogado regularmente constituído impede que restrições de natureza pessoal inviabilizem de forma absoluta o exercício da atividade profissional”, aponta o documento da entidade.
A OAB ressalta que sua manifestação possui caráter estritamente institucional e técnico, voltada à preservação das prerrogativas da classe. O texto deixa claro que a iniciativa não visa interferir no mérito da execução penal ou nas cautelares impostas pelo ministro relator. O documento é assinado pelo presidente em exercício do Conselho Federal, Délio Lins e Silva Júnior, e pelo procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis.
Entenda o caso
A controvérsia teve início após Alexandre de Moraes suspender as visitas de Flávio Bolsonaro ao pai e estipular um prazo de 48 horas para que a defesa explicasse a divulgação de uma carta manuscrita por Jair Bolsonaro. A imagem do manuscrito foi publicada pelo senador em suas redes sociais no último sábado (11).
Ao conceder a prisão domiciliar ao ex-presidente em 24 de março de 2026, Moraes determinou regras rígidas, incluindo a proibição do uso de redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por intermédio de terceiros. A divulgação do documento foi considerada uma violação dessas medidas, motivando a nova restrição que agora é questionada pela OAB.