A Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) definiram, em reunião, novas medidas de segurança dos processos judiciais em tramitação, com o objetivo de combater a fraude conhecida como golpe do falso advogado. Somente em 2025, a Corregedoria da OAB-RJ registrou mais de mil denúncias sobre esse tipo de crime.
Com ocorrências registradas em todo o país, a prática criminosa envolve o acesso de estelionatários a informações sigilosas de processos judiciais. De posse desses dados, eles entram em contato com as partes envolvidas, se passando por advogados, para aplicar fraudes financeiras. O esquema tem se sofisticado nos últimos anos, explorando brechas nos sistemas de consulta pública de processos.
O acesso aos processos no sistema do TJRJ será feito com dupla verificação de senha, sendo uma delas pelo celular do advogado ou da advogada. A medida visa impedir o acesso indevido com uso de senhas por terceiros. Outra iniciativa estabelecida é a criação de marca d’água para identificar advogados que baixarem ou imprimirem peças processuais. Para dificultar ainda mais a vida dos criminosos haverá também restrição a alguns filtros de seleção no sistema do tribunal, especialmente aqueles que possam ser usados pelos fraudadores.
“A OAB-RJ tem adotado medidas para combater esse tipo de crime. Além da nossa corregedoria, com delegados recebendo e apurando as denúncias, criamos uma comissão especial para aprimorar a interlocução com órgãos como o Ministério Público e a Polícia Civil. Lançamos recentemente uma cartilha para orientar a população e a advocacia, de modo a evitarem cair no golpe do falso advogado. Esse trabalho em parceria com o tribunal, de aumentar a segurança do sistema, é fundamental para toda a sociedade”, comentou Ana Tereza Basilio, presidente da OAB-RJ.
Corregedor-geral da Seccional, Paulo Victor Lima participou da reunião ao lado do coordenador de Combate e Fiscalização de Fraudes e Golpes no âmbito da Corregedoria, Maurício Mayr. Eles apresentaram ao juiz auxiliar da presidência do tribunal Rodrigo Moreira Alves, à juíza auxiliar da Corregedoria do TJRJ Cristiane Brandão e à equipe técnica da corte as demandas e preocupações da Ordem em relação à segurança da advocacia e da população.
“Algumas medidas, como a verificação em duas etapas e a marca d’água nas peças processuais, já serão implementadas a partir de outubro. Assim, haverá maior segurança no acesso ao sistema e a sinalização do advogado que baixou ou imprimiu algum documento. As medidas definidas em conjunto visam dificultar a prática desse tipo de golpe, mas sem qualquer prejuízo para a advocacia”, disse o corregedor.
Para o juiz Rodrigo Moreira Alves é fundamental que haja sintonia entre as instituições para avançar no enfrentamento do problema:
“O objetivo é conseguirmos construir caminhos em conjunto para chegarmos a um mesmo resultado. O tribunal tem todo o interesse em limitar esse tipo de golpe, especialmente porque ele parte da nossa base de dados. Então, elaboramos juntos algumas estratégias para nos auxiliar e, juntos, vamos encontrar meios de evitar o golpe do falso advogado”.