A equipe econômica enviou ao Congresso Nacional, nesta sexta-feira (29), o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) para 2026.
A proposta para o último ano de mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê superávit primário e detalha despesas e receitas públicas para o próximo ano, além de projetar o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), o patamar da taxa Selic, hoje em 15%, e o salário mínimo.
Confira os principais destaques do documento com as projeções do governo para o exercício do ano de 2026:
Superávit primário
O governo prevê um superávit primário de R$ 34,3 bilhões no próximo ano, o equivalente a 0,25% do PIB. Para isso, o Orçamento também limita as despesas primárias em R$ 2,428 trilhões. Os pisos constitucionais de saúde (R$ 245,5 bilhões), educação (R$ 133,7 bilhões) e investimentos (R$ 83 bilhões) foram assegurados.
Selic e PIB
A equipe econômica projeta um crescimento de 2,44% do PIB para 2026. Na última estimativa do Ministério da Fazenda, a expectativa é de que o crescimento econômico de 2025 será de 2,5%, o que indicaria uma desaceleração econômica no próximo período. Já para a taxa Selic, atualmente em 15%, a projeção é de baixa, atingindo um acumulado de 13,11% em 2026.
Ministérios
Dentre os gastos com ministérios, o maior da União em 2026 será novamente com a Previdência Social, que receberá mais de R$ 1,11 trilhão. O segundo maior valor será para o Ministério da Saúde, com R$ 245,5 bilhões, com despesas que incluem o custeio do SUS, incluindo programas como o Mais Médicos e a implantação do primeiro hospital inteligente do país. Já a Educação contará com orçamento de R$ 133,7 bilhões, dos quais R$ 87,3 bilhões serão destinados ao ensino básico e R$ 12 bilhões ao programa Pé-de-Meia, voltado à permanência dos estudantes no ensino médio.
Salário mínimo
O salário mínimo para o ano que vem será de R$ 1.631, com correção pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e ganho real de 2,5%. Atualmente, o valor do salário mínimo é de R$ 1.518.
Emendas parlamentares
O projeto propõe R$ 40,8 bilhões para emendas parlamentares no próximo ano, recursos que são previstos dentro das despesas discricionárias (livres) do governo, que são limitadas.
Gastos com servidores
As despesas do governo federal com pessoal, incluindo servidores civis e militares, devem subir 11% em 2026. O aumento das despesas primárias com pessoal passa de R$ 315 bilhões para R$ 350,4 bilhões.
Bolsa Família
O Orçamento prevê R$ 158,6 bilhões para o Bolsa Família, mas não inclui reajuste no valor do benefício. A equipe econômica deve manter o pagamento médio de R$ 671 por família, sem acréscimo real para o próximo ano.
Despesas em alta
Há tendência de crescimento dos gastos obrigatórios da União, sobretudo em Previdência e Assistência Social. As despesas primárias passarão de R$ 3,195 trilhões em 2026 para R$ 3,839 trilhões em 2029. A maior pressão segue por conta da Previdência Básica, que deve aumentar de R$ 1,08 trilhão para R$ 1,31 trilhão no período.